OrigemDiretoria Geral
Tipo de atoPortaria8632 de 05/05/2025
Data de publicaçãoDisponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 07/05/2025, Caderno Administrativo, págs. 5 a 6. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada, nos termos do art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/2006.
EmentaEstabelece, para o Tribunal Regional Federal da 3.ª Região e para a Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo, a tabela de participação de magistrados e servidores, ativos, inativos e pensionistas no custo de serviços prestados pelo plano de assistência médico-hospitalar.

Portaria DIRG Nº 8632, de 05 de maio de 2025

Estabelece, para o Tribunal Regional Federal da 3.ª Região e para a Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo, a tabela de participação de magistrados e servidores, ativos, inativos e pensionistas no custo de serviços prestados pelo plano de assistência médico-hospitalar.

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item 10, módulo 11, da Instrução Normativa 38-03, implantada pela Resolução n.º 300, de 5 de novembro de 2007, do Conselho de Administração deste Tribunal;

CONSIDERANDO o expediente administrativo SEI n.º 0313656-50.2021.4.03.8000,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1.º Estabelecer a tabela de participação de magistrados e servidores, ativos, inativos e pensionistas, nos custos de serviços prestados pelo plano de assistência médico-hospitalar, contratado com a Unimed Seguros Saúde S/A, conforme contrato 04.008.10.2021, para o Tribunal Regional Federal da 3.ª Região e a Seção Judiciária de São Paulo.

Art. 2.º A tabela de participação prevista no Anexo tem vigência a partir de 1.º de maio de 2025.

Art. 3.º Para fins de enquadramento na tabela de participação prevista no Anexo, será considerada a faixa etária dos beneficiários do plano de saúde, bem como a remuneração bruta percebida pelo beneficiário titular do plano.

Parágrafo único. Considera-se remuneração bruta, para efeito do disposto no caput, o total da remuneração recebida, excluindo-se as rubricas relativas a 1/3 de férias, indenização de transporte, salário-família, gratificação natalina, adicional noturno, adicional de insalubridade, adicional por serviço extraordinário, auxílio-alimentação, auxílio pré-escolar, diárias, ajuda de custo, auxílio-transporte e auxílio-natalidade.

Art. 4.º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se a Portaria DIRG n.º 7708/2024 e Portaria DIRG n.º 8232/2024.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Marta Fernandes Marinho Curia, Diretora-Geral, em 05/05/2025, às 15:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 07/05/2025, Caderno Administrativo, págs. 5 a 6. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada, nos termos do art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/2006.

ANEXO DA PORTARIA dirg N.º 8632, DE 05 DE MAIO DE 2025

PLANO A - BÁSICO - SEGUROS UNIMED - VERSÁTIL/TRF - TABELA DE PARTICIPAÇÃO PARA MAGISTRADOS E SERVIDORES

 

Plano Básico (Versátil TRF)

Faixa etária do beneficiário

até 18

19 a 23

24 a 28

29 a 33

34 a 38

39 a 43

44 a 48

49 a 53

54 a 58

a partir de 59

Remuneração

Bruta

do

Titular

Até 3.000,00

R$ 159,42

R$ 192,90

R$ 232,75

R$ 258,24

R$ 288,55

R$ 325,18

R$ 393,74

R$ 497,36

R$ 612,15

R$ 812,96

De 3.000,01 a 6.000,00

R$ 164,33

R$ 198,85

R$ 239,94

R$ 266,21

R$ 297,45

R$ 335,25

R$ 405,90

R$ 512,73

R$ 631,06

R$ 838,08

De 6.000,01 a 9.000,00

R$ 169,43

R$ 205,01

R$ 247,36

R$ 274,48

R$ 306,67

R$ 345,62

R$ 418,48

R$ 528,61

R$ 650,61

R$ 864,02

De 9.000,01 a 12.000,00

R$ 174,65

R$ 211,36

R$ 254,99

R$ 282,95

R$ 316,14

R$ 356,32

R$ 431,43

R$ 544,94

R$ 670,73

R$ 890,76

De 12.000,01 a 15.000,00

R$ 180,05

R$ 217,87

R$ 262,88

R$ 291,69

R$ 325,90

R$ 367,33

R$ 444,74

R$ 561,79

R$ 691,45

R$ 918,24

De 15.000,01 a 18.000,00

R$ 185,65

R$ 224,62

R$ 271,04

R$ 300,72

R$ 336,00

R$ 378,69

R$ 458,53

R$ 579,17

R$ 712,85

R$ 946,70

De 18.000,01 a 21.000,00

R$ 191,38

R$ 231,57

R$ 279,39

R$ 310,02

R$ 346,38

R$ 390,41

R$ 472,70

R$ 597,08

R$ 734,90

R$ 975,96

De 21.000,01 a 24.000,00

R$ 197,29

R$ 238,73

R$ 288,05

R$ 319,60

R$ 357,08

R$ 402,49

R$ 487,28

R$ 615,53

R$ 757,60

R$ 1.006,13

De 24.000,01 a 27.000,00

R$ 203,38

R$ 246,09

R$ 296,94

R$ 329,47

R$ 368,12

R$ 414,91

R$ 502,35

R$ 634,56

R$ 781,02

R$ 1.037,24

De 27.000,01 a 30.000,00

R$ 209,69

R$ 253,72

R$ 306,13

R$ 339,68

R$ 379,51

R$ 427,76

R$ 517,91

R$ 654,20

R$ 805,20

R$ 1.069,33

De 30.000,01 a 33.000,00

R$ 216,17

R$ 261,58

R$ 315,62

R$ 350,18

R$ 391,26

R$ 440,99

R$ 533,96

R$ 674,46

R$ 830,13

R$ 1.102,44

Acima de 33.000,00

R$ 222,86

R$ 269,65

R$ 325,36

R$ 361,01

R$ 403,36

R$ 454,62

R$ 550,43

R$ 695,29

R$ 855,77

R$ 1.136,47

 

 

PLANO B - SUPERIOR - SEGUROS UNIMED - DINÂMICO/TRF - TABELA DE PARTICIPAÇÃO PARA MAGISTRADOS E SERVIDORES

 

Plano Superior (Dinâmico TRF)

Faixa etária do beneficiário

até 18

19 a 23

24 a 28

29 a 33

34 a 38

39 a 43

44 a 48

49 a 53

54 a 58

a partir de 59

Remuneração

Bruta

do

Titular

Até 3.000,00

R$ 437,26

R$ 529,07

R$ 638,40

R$ 708,36

R$ 791,46

R$ 892,02

R$ 1.080,05

R$ 1.364,26

R$ 1.679,10

R$ 2.230,03

De 3.000,01 a 6.000,00

R$ 450,76

R$ 545,47

R$ 658,14

R$ 730,27

R$ 815,92

R$ 919,61

R$ 1.113,44

R$ 1.406,46

R$ 1.731,01

R$ 2.298,99

De 6.000,01 a 9.000,00

R$ 464,72

R$ 562,32

R$ 678,52

R$ 752,87

R$ 841,15

R$ 948,04

R$ 1.147,86

R$ 1.449,94

R$ 1.784,56

R$ 2.370,09

De 9.000,01 a 12.000,00

R$ 479,09

R$ 579,73

R$ 699,49

R$ 776,16

R$ 867,17

R$ 977,38

R$ 1.183,39

R$ 1.494,81

R$ 1.839,77

R$ 2.443,44

De 12.000,01 a 15.000,00

R$ 493,92

R$ 597,66

R$ 721,15

R$ 800,16

R$ 894,00

R$ 1.007,62

R$ 1.219,98

R$ 1.541,03

R$ 1.896,70

R$ 2.519,03

De 15.000,01 a 18.000,00

R$ 509,21

R$ 616,14

R$ 743,43

R$ 824,90

R$ 921,66

R$ 1.038,78

R$ 1.257,73

R$ 1.588,71

R$ 1.955,34

R$ 2.596,94

De 18.000,01 a 21.000,00

R$ 524,95

R$ 635,19

R$ 766,44

R$ 850,42

R$ 950,14

R$ 1.070,89

R$ 1.296,65

R$ 1.637,84

R$ 2.015,82

R$ 2.677,25

De 21.000,01 a 24.000,00

R$ 541,19

R$ 654,83

R$ 790,12

R$ 876,73

R$ 979,53

R$ 1.104,01

R$ 1.336,72

R$ 1.688,51

R$ 2.078,16

R$ 2.760,05

De 24.000,01 a 27.000,00

R$ 557,91

R$ 675,09

R$ 814,58

R$ 903,85

R$ 1.009,85

R$ 1.138,16

R$ 1.378,07

R$ 1.740,73

R$ 2.142,41

R$ 2.845,41

De 27.000,01 a 30.000,00

R$ 575,18

R$ 695,99

R$ 839,79

R$ 931,80

R$ 1.041,09

R$ 1.173,39

R$ 1.420,71

R$ 1.794,56

R$ 2.208,71

R$ 2.933,42

De 30.000,01 a 33.000,00

R$ 592,95

R$ 717,48

R$ 865,72

R$ 960,62

R$ 1.073,25

R$ 1.209,64

R$ 1.464,61

R$ 1.850,05

R$ 2.276,96

R$ 3.024,10

Acima de 33.000,00

R$ 611,31

R$ 739,69

R$ 892,50

R$ 990,33

R$ 1.106,47

R$ 1.247,06

R$ 1.509,92

R$ 1.907,29

R$ 2.347,43

R$ 3.117,66